O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao senador Renato Casagrande (PSB-ES) um estudo sobre modelos e normas de controle interno editados em diversos países. O estudo explora os modelos de referência em gestão de riscos e controles internos e como os diversos países pesquisados trataram essas questões em seus ordenamentos jurídicos. O objetivo é subsidiar discussão de anteprojeto de proposta legislativa para definição de critérios gerais de controles internos, gestão de riscos e governança na administração pública brasileira dos três níveis de governo.
A conclusão do estudo aponta que a obrigatoriedade de implantar, manter e avaliar controles internos já está incorporada no ordenamento jurídico de diversos países pesquisados, como é o caso dos Estados Unidos, do Chile, Paraguai, Peru, da Colômbia e África do Sul. E mais, os padrões de controles internos adotados por esses países são fortemente calcados em modelos de gerenciamento de riscos e em estruturas de governança reconhecidos internacionalmente como o COSO, a norma AS/NZS 4360:2004 (base da futura IS0 31000) e as Diretrizes para as Normas de Controle Interno do Setor Público, da Intosai.
No que diz respeito à adoção de um modelo e sua disposição no ordenamento jurídico brasileiro, o estudo alerta para a necessidade de considerar atributos que permitam sua utilização por entidades de qualquer porte, adaptável às peculiaridades de cada uma, consistentes com a natureza e complexidade das operações realizadas e com os respectivos riscos a elas associados. Nesse sentido, o anteprojeto base para discussão elaborado e entregue juntamente com o estudo procurou contemplar as características mais aderentes à realidade nacional, considerada em seus três níveis de governo, sem perda da perspectiva de um modelo integrado que induza à autogestão de riscos e controles internos e forneça as bases para o estabelecimento de uma boa governança nas instituições públicas.
O estudo foi elaborado pelos auditores federais Antonio Alves de Carvalho Neto, diretor de Métodos e Procedimentos de Controle da Secretaria Adjunta de Planejamento e Procedimentos, e Lia de Castro Silva, da mesma diretoria. O senador Renato Casagrande determinou o agendamento de reunião com especialistas de órgãos federais interessados na questão, como os ministérios da Fazenda e do Planejamento e a CGU, e com consultores do Senado Federal e auditores do TCU, com o objetivo de discutir a matéria.
Para acessar a íntegra do estudo, entre por aqui.
